“O SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM AMPARO NO ARTIGO 58 INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93”.

 

 

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Designar o Servidor sr DORVALINO RUIZ, inscrito no CPF sob o n° 661.865.609-53, para fiscalizar e controlar o Convênio 0074/2023 Programa MT Iluminado, celebrado entre esta Prefeitura e a SINFRA do Estado de MT.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a 1°/10/2023.

 

Aripuanã - MT, aos 31 de outubro de 2023.

 

 

 

 

 

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Antônio Luiz Fonseca Mota

Secretário Municipal de Infraestrutura

Portaria n.º14.527/2022