PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa A. G. DE ARAUJO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 11.566.980/0001-05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do inciso II, do art. 75, da Lei Nacional nº. 14.133/2021, e art. 50 do decreto municipal 81/23, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo DISPENSA DE LICITAÇÃO POR BAIXO VALOR n. 12/2025, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 09/2025 da Secretaria Municipal de Saúde.  Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1028566/2025. OBJETO: O presente termo tem por objetivo dispensa de licitação por baixo valor para aquisição de suprimentos de informática para atender a demanda da Secretária Municipal De Saúde De Várzea Grande - MT. VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 43.384,00 (quarenta e três mil e trezentos e oitenta e quatro reais). UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 01500/0160/01621. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 03 (três) meses, contados da data de assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO:  A Secretaria Municipal de Saúde, que designa neste ato na qualidade de fiscal o(a) servidor(a) Wellington Apolinario Dos Santos, coordenador, matrícula: 166670, inscrito no CPF n° xxx.860.671-xx, e na qualidade de suplente o(a) servidor Heber Luiz Silva de Almeida, agente de segurança e manutenção, matrícula: 137396, inscrito no CPF: xxx.308.751-xx.

DATA DE ASSINATURA: 22.04.2025

DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA

Secretária Municipal De Saúde

Contratante

A. G. DE ARAUJO LTDA

Contratada