PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa JVM COPIADORAS E INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 06.128.710/0001-88. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo DISPENSA DE LICITAÇÃO POR BAIXO VALOR n. 11/2025, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 05/2025 e ESTUDO TECNICO PRELIMINAR Nº 001/2025 - CPD da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1026646/2025. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Dispensa De Licitação Por Baixo Valor Para Aquisição De Suprimentos De Impressora Para Atender A Secretária Municipal De Saúde de Várzea Grande - MT. VALOR: O valor global da contratação é de R$ 53.236,00 (cinquenta e três mil e duzentos e trinta e seis reais). UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 01500/0160/01621. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 03 (três) meses, contados da data de assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO:  A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, que designa neste ato na qualidade de fiscal o(a) servidor(a) Wellington Apolinario dos Santos, matricula: 166670, inscrito no CPF n° xxx.860.671-xx, e na qualidade de suplente o servidor Heber Luiz Silva de Almeida, matricula: 137396, inscrito no CPF: xxx.308.751-xx.

DATA DE ASSINATURA: 22.04.2025

DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA

Secretária Municipal De Saúde

Contratante

JVM COPIADORAS E INFORMATICA LTDA

Contratada