DECRETO N°29/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025.

  Altera o Decreto nº. 07, de 04 de Janeiro de 2021 e dá providências.

 

                                    O Sr. CLAYTON PARREIRA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE PONTE BRANCA, usando das atribuições que lhe confere o art. 46, VI da Lei Orgânica do Município de Ponte Branca – MT,

 DECRETA:

Art. 1º.  Fica alterado o anexo I do Decreto nº. 07, de 04 de Janeiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Cargos, empregos e funções	Valores
	No Estado		Fora do Estado				Distrito Federal	Viagem com retorno no mesmo dia
	Capital	Interior	Capital		Interior
Prefeito	R$ 1.200,00	R$ 600,00	R$ 1.200,00		R$ 500,00	R$ 1.500,00		R$ 350,00
Secretários Municipais Assessor Jurídico Controladora Interna Vice-Prefeito	R$ 550,00	R$ 350,00	R$ 500,00		R$ 300,00	R$ 700,00		R$ 200,00
Cargos de Nível Superior	R$ 400,00	R$ 200,00	R$ 300,00		R$ 200,00	R$ 400,00		R$ 150,00
Demais cargos, empregos e funções	R$ 300,00	R$ 150,00	R$ 300,00		R$ 150,00	R$ 350,00		R$ 75,00
Cargos, empregos e funções	Valores
	Capital			Interior
Médicos em acompanhamento de pacientes	R$ 1.000,00			R$ 800,00

 Art. 2º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

                                                                                        Ponte Branca - MT, 28 de abril de 2025.

Publique-se

                                Cumpra-se

 

CLAYTON PARRREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal Interino