EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00003, de 05 de Maio de 2025.
6 de Maio de 2025
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00003, de 05 de Maio de 2025.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
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DARIO RODRIGUES SALAZAR |
040.595.571-53 |
1086/00014/2025 |
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DARIO RODRIGUES SALAZAR |
040.595.571-53 |
1086/00015/2025 |
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DARIO RODRIGUES SALAZAR |
040.595.571-53 |
1086/00016/2025 |
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JOSE LAZARO DA SILVA |
170.738.396-00 |
1086/00103/2025 |
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PAULO VALIN DOS REIS |
675.542.377-72 |
1086/00106/2025 |
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PAULO VALIN DOS REIS |
675.542.377-72 |
1086/00107/2025 |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
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Nome: GABRIEL DA SILVA TEODORO Matrícula: 00005732
Cargo: AUDITOR DE TRIBUTOS / 4274 Assinatura
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Data de afixação: 05/05/2025
Data de desafixação: 20/05/