SEGUNDA NOTIFICAÇÃO FORMAL

Contrato nº 67/2024 – Ordem de Serviço nº 004/2025

À

 VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 36.969.897.0001 - 03

Prezados Senhores(a),

O Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, por meio desta, reitera, com veemência, a necessidade de início imediato da execução dos serviços contratados por meio do Contrato nº 67/2024, em especial aqueles discriminados na Ordem de Serviço nº 004/2025.

Já se passaram mais de 30 (trinta) dias desde a emissão da referida Ordem de Serviço, e, embora a empresa tenha comparecido ao local e realizado a vistoria preliminar, nenhuma providência foi tomada no sentido de dar início à obra, situação esta que configura descumprimento contratual.

Cumpre destacar que os serviços contemplados nesta ordem, como a substituição do forro, a instalação e correção do sistema de calhas, entre outros, são fundamentais para garantir a segurança, funcionalidade e dignidade no atendimento ao público, sendo inadmissível a continuidade desta paralisação injustificada.

 

 

 

Diante da gravidade da situação, advertimos que, caso a empresa persista na inércia, serão adotadas as medidas administrativas cabíveis, conforme previsto no instrumento contratual e na legislação vigente, inclusive com a possibilidade de aplicação de penalidades, rescisão contratual e responsabilização por eventuais prejuízos causados à Administração Pública e à coletividade.

 

Reiteramos a necessidade de providências IMEDIATAS.

 

Nossa Senhora do Livramento, 05 de maio de 2025.

 

Atenciosamente,

 

 

 

Setor de Engenharia

Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento

Eng. Luis Matheus Akerley da Costa Silva

Engenheiro Civil – CREA 50276