Decreto nº 2.228, de 05 de maio de 2025.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício financeiro corrente, um credito suplementar, no valor de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), na dotação abaixo discriminada:

06.005	Departamento de Infra Estrutura Urbana
15	Urbanismo
15.452	Ser viços Urbanos
15.452.0029	Gestão da Infra Estrutura Urbana
15.452.0029.2357 33.90.30.00	Gestão Administr. da Infraestrutura Viária Urbana -  FETHAB Material de Consumo .....................................................................R$ 44.400,00
FONTE	1.759.0000.700- Transf. do Fundo de Transporte e Hab. - FETHAB

 

Art. 2º A despesa decorrente do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

14.100	Secretaria Municipal de Transporte
26	Transporte
26.782	Transporte Rodoviário
26.782.0030	Gestão da Infra Estrutura Rural
26.782.0030.2394	Requalificação da Infraestrutura Viária Rural FETHAB
33.90.30.00	Material de Consumo .....................................................................R$ 44.400,00
FONTE	1.759.0000.700- Transf. do Fundo de Transporte e Hab. - FETHAB

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 05 de maio de 2025.

 

 

 

Valdinei Holanda de Moraes

Prefeito do Município