“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio para servidores Efetivos, e dá outras providências. ”

 

 

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

 

RESOLVE:

 

 

 

Art. 1º. Conceder “Licença Prêmio”, pelo período de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 06/05/2025 com término em 04/06/2025, do período aquisitivo de 28/06/2016 à 27/06/2021, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora Luzia da Silva, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 70 no cargo de Recepcionista, lotada na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 840/2011, remanescem mais 30 (trinta) dias de direito a Licença prêmio a serem gozadas posteriormente.

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 06 de maio de 2025.

 

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

 

 

 

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal