PORTARIA MUNICIPAL Nº 283 DE 05 DE MAIO 2025.
6 de Maio de 2025
“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO”.
ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;
R E S O L V E N D O:
Art. 1º Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) SERGIO FERNANDES, inscrito no CPF sob o nº 006.***.***-46, ocupante do cargo efetivo de Vigia, matrícula nº 649, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
Art. 2º A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias, considerando como período aquisitivo 2013/2018, tendo início em 02 de maio e término em 30 de julho 2025.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de maio de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 05 de maio de 2025.
ARI CANDIDO BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume
Weber Vieira Martins
Secretário Municipal de Administração