ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2025. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 307/2025 de 21.02.2025, torna público que, por determinação da Superintendente de Governo, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 101/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 4.165/2025. OBJETO: Inexigibilidade de Licitação visando a Contratação de empresa para curso presencial PROGRAMA DE BEM-ESTAR, SAÚDE MENTAL CORPORATIVA E LIDERANÇA, PARA 40 BOMBEIROS MILITARES, a ser realizado 3ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros – 3ª CIBM, do município de Tangará da Serra, MT, fornecido pela empresa COSTA DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ: 47.458.027/0001-96, com base no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/21, cujo valor total é de R$ 46.400,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl Tangará da Serra-MT, 05.05.2025. Gustavo Leonne de Souza – Agente de Contratação.