ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025. A Agente de Contratação, nomeada pela Portaria nº 307/2025 de 21.02.2025, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 101/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 4.189/2025. OBJETO: Inexigibilidade de Licitação para INSCRIÇÃO DE 2 SERVIDORAS LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA PARTICIPAREM DO EVENTO " 3° CONGRESSO BRASILEIRO DA 14.133”, através da empresa INSTITUTO PARTNER LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 42.912.077/0001-88, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea f) da Lei 14.133/2021, cujo valor total é de R$ 7.543,00 (sete mil quinhentos e quarenta e três reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl Tangará da Serra-MT, 05.05.2025. Kátia Waléria Carvalho Couto – Agente de Contratação.