PORTARIA N.º 10 /PREVI-COLNIZA/2025

 

 “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora, Sra. Elvira Mund da Costa.”

 O Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

 Considerando o Art. 6º, inciso I, II, III, IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o Art. 82, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 663 de 21 de outubro de 2016, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Colniza”, com redação alterada pela Lei nº 878/2020; e ainda o Decreto nº 010/2025, que concedeu RGA aos servidores públicos do Município de Colniza/MT.

 Resolve:

 Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, à servidora, Sra. ELVIRA MUND DA COSTA, portadora do RG n.º 1762775-3 SESP/MT e do CPF n.º 312.805.872-53, residente e domiciliada no Município de Colniza/MT, servidora efetiva, no cargo de Agente Administrativo, Classe “B”, Nível “20”, 40 horas, lotado na Secretaria Municipal de Administração, devidamente matriculada sob o n.º 1087-2, contando com 30 anos e 21 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREVI-COLNIZA, n.º 2025.04.00005P, a partir da data de 06/05/2025, até posterior deliberação,

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

  

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 Colniza - MT, 05 de maio de 2025.

 

     ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

Secretário Municipal de Administração

 

  MILTON DE SOUZA AMORIM

     PREFEITO MUNICIPAL