O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. CARLOS EDUARDO BORCHARDT, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

DECRETA:

           

 

Artigo 1º - A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, em virtude de falecimento, ocorrido na data de 28/04/2025, da Senhora AGOSTINHA FERREIRA CARDOSO, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 407, admitida em 10/09/2004, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Nutrição, lotada na Secretaria Municipal de Educação desta Prefeitura, de acordo com Lei Municipal nº. 218/99.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a data do óbito, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 05 de maio de 2025.

 

 

CARLOS EDUARDO BORCHARDT

PREFEITO MUNICIPAL