“Dispõe sobre licença para tratamento de saúde, e dá outras providências. ”

 

 

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao Senhor Lorian Deves, servidor efetivo, com matrícula no RH nº. 1372, no cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

Art. 2º. Fica determinado  à Coordenadoria de Recursos Humanos, afastar o servidor acima mencionado das Funções Laborais, a partir da data de 01/05/2025, sendo que os encargos salariais serão pagos pelo Município de Tabaporã, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de maio de 2025.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 06 de maio de 2025.

 

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

 

 

 

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal