“Dispõe sobre licença para tratamento de saúde, e dá outras providências. ”

 

 

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde a Senhora Lindiomara Alves de Andrade Medeiros, servidora efetiva, com matrícula no RH nº. 2167, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Fica determinado  à Coordenadoria de Recursos Humanos, afastar o servidor acima mencionado das Funções Laborais, a partir da data de 06/05/2025, sendo que os encargos salariais serão pagos pelo Município de Tabaporã, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 06 de maio de 2025.

 

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

 

 

 

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal