DE 5 DE MAIO DE 2025.

 

Dispõe sobre retificação Decreto nº 105, de 28 de abril de 2025 que altera a composição da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

 

Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 105, de 28 de abril de 2025 que altera a composição da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art.1º Fica alterado a composição da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, instituído pelo Decreto nº 280 de 26 de outubro de 2023, a qual passa a ter a seguinte composição.

 

Presidente: Hernane Carneiro Gomes

Membro: Juscicréia das Chagas Leite

Membro: Odines Antonio Julio

Membro: Levino José de Oliveira

 

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pedra Preta, 5 de maio de 2025.                                                  

 

 

 

 

 

 

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.