“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio para servidores Efetivos, e dá outras providências. ”

 

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder “Licença Prêmio”, aos servidores Efetivos, lotados na Secretaria Municipal de Educação desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.080/2017.

 

Nº.	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
1115	Marcia Elaine Toso	25/01/2018 a 24/01/2023	05/05/2025 a 03/06/2025 30 (trinta) dias
0086	Maria Suely Magalhães Gomes	06/02/2007 a 06/02/2012	05/05/2025 a 04/07/2025 22/07/2025ª 25/08/2025 90(noventa) dias

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 05 de maio de 2025.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 07 de maio de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

 

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal