TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 30/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA BRASIL ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente instrumento contratual tem por objetivo a contratação de empresa para o fornecimento de transformador para atendimento das demandas da secretaria de agricultura, nos termos do art. 75, inciso ii, da lei federal nº 14.133/2021, Conforme discriminado no quadro abaixo:  

Item	Descrição	UN	Quantidade Solicitada	Valor Unitário	Valor Total
80809	TRANSFORMADOR TRIFÁSICO 34.5 KV 112,5 KVA 127/2020 V	UN	1	R$   28.000,00	R$   28.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LICITAÇÃO

2. Para a presente contratação foi realizada a Licitação Modalidade Dispensa de Licitação Nº 06/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. A vigência do presente contrato é de 01 (um) ano contado da assinatura do contrato, conforme prevê o art. 106 da Lei nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado sucessivamente mediante termo aditivo, respeitada a vigência máxima de dez anos, consoante faculta o art. 107 do referido diploma legal. 

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

5.1. O valor global do referido contrato é de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), 

CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

6.1. As despesas relativas a esta contratação ocorrerão na seguinte dotação orçamentária: 

Órgão: 08 -SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA

Unidade: 001 - SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA

ELEMENTO DESPESA: 04.122.0003.10038 AQUIS. DE EQUIP.MAT.PERMANENTE PARA A SEC.DE AGRICULTURA

PROJ. ATV: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

REDUZIDO: 655

Querência – MT, 05 de maio de 2025. 

_____________________________

GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal