DECRETO Nº 1.157, DE 30 DE ABRIL DE 2025

 

Revisa o valor da ajuda de custo para TFD-Hemodiálise pelo índice acumulado do IPCA no período de janeiro a dezembro de 2024.

 

O Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

 

Art. 1º Fica reajustado, no percentual de 4,83% (quatro inteiros e oitenta e três centésimos por cento), correspondente ao IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2024, conforme disposição do § 4º, do art. 3º, combinado com o art. 8º, da Lei nº 862, de 10 de junho de 2021, corrigido pelo Decreto nº 981, de 1º de abril de 2024, o valor da ajuda de custos para Tratamento Fora do Domicílio - TFD, dos pacientes submetidos à hemodiálise em Unidades Médicas fora do Município de Cláudia, passando a vigorar os seguintes valores reajustados nos respectivos dispositivos:

 

I - Artigo 3º caput, de: R$ 366,00 (trezentos e sessenta e seis reais) para R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais);

 

II - Parágrafo 1º de:

 

a)    R$ 366,00 (trezentos e sessenta e seis reais) para R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais);

 

b)    R$ 30,50 (trinta reais e cinquenta centavos) para R$ 32,00 (trinta e dois reais);

 

III - Parágrafo 3º de: R$ 30,50 (trinta reais e cinquenta centavos) para R$ 32,00 (trinta e dois reais).

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 30 de abril de 2025.

 

 

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

 

 

 

Marileide de Lourdes Zandarin Villela Magalhães

Secretária Municipal de Saúde