Aprovar a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal de Direitos do Idoso de Feliz Natal-MT.

O Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Feliz Natal-MT, no uso de suas competências legais e considerando a Lei Municipal nº.774, de 26 de 2021 de 20, e a deliberação, por unanimidade dos Conselheiros presentes na plenária da reunião ordinária no dia 29  de Abril  de 2025, na Sede da Secretaria de Assistência Social  cidade de Feliz Natal-MT, registrada na Ata nº 003 /2025 do Conselho Municipal de Direitos do Idoso-CMDI.

RESOLVE:

Artigo 1º - A organização e desenvolvimento da 3ª Conferência Municipal de Direitos do Idoso de Feliz Natal, será efetivada pela Comissão Organizadora composta por representantes da Sociedade Civil e de órgãos governamentais no Conselho Municipal de Direitos do Idoso, que terá a seguinte estrutura e composição:

Representante da Sociedade Civil:	Representantes do Governo:
CARLA ANDREA DEBASTIANI TONDELLO	PATRÍCIA DEVETAK PEREIRA COLEONE
LEONILDA AGUIAR	GISLAINE KOLESKA DE LIMA LUZ
SIRLEI CANELLO DESSORDI	ELAINE CASARINE DOS SANTOS

 

Artigo 2º - A Comissão Organizadora Municipal terá as seguintes atribuições:

a) Coordenar e promover a realização da Conferência.

b) Realizar o planejamento de organização da Conferência.

c) Definir as regras quanto à eleição de delegados(as) à etapa municipal, bem como do Regimento Interno da Conferência.

d) Criar um grupo de trabalho de mobilização que desenvolverá atividades de sensibilização e adesão dos municípios à 3ª Conferência dos Direitos do Idoso.

e) Definir data, local e pauta da Conferência.

f) Validar as Conferências Municipais.

g) Sistematizar os Relatórios das Conferências Municipais, mediante a criação de um Grupo de Trabalho.

h) Mobilizar a sociedade civil e o Poder Público para participarem da Conferência.

i) Viabilizar a infraestrutura necessária à realização da etapa Municipal.

j) Aprovar a programação.

k) Produzir o Relatório Final da Conferência, para ser encaminhado ao Grupo de Trabalho de Relatoria da 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Cuiabá.

l) Produzir a avaliação da etapa municipal.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Feliz Natal, 29 de Abril de 2025.

 

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

 

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Nice Candido Bispo

Presidente do CMDDPI

Município de Feliz Natal – MT