“Dispõe sobre a concessão de Licença Particular, sem remuneração para servidores Efetivos, e dá outras providências. ”

 

 

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

 

RESOLVE:

 

 

 

Art. 1º. Conceder “licença para tratar de assuntos particulares”, pelo período de 02 (dois) anos, iniciando-se em 05/05/2025 com término em 04/05/2027, o Senhor Cicero Carlos de Freitas, servidor efetivo, admitido em 03/02/2017, com matricula 1691, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras desta Prefeitura.

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 05 de maio de 2025.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 07 de maio de 2025.

 

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

 

 

 

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal