PORTARIA Nº 216/ADM/2025, DE 6 DE MAIO DE 2025.

 

 

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES, Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

 

CONSIDERANDO: o disposto na Lei Federal nº 8.213/1991;

 

CONSIDERANDO: o disposto na Lei municipal nº 499/2011, Art. 112, § 3º ;

 

CONSIDERANDO: a existência de comprovação documental, por meio de atestado médico, atestando a necessidade do afastamento por incapacidade laborativa,

 

RESOLVE:

Art. 1° - Interromper a Licença Maternidade da Servidora Pública Municipal SANDREIA SANTOS DOS REIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, matricula nº 7326 a partir do dia 28 de abril de 2025.

 

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28 de abril de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 6 de maio de 2025.

 

Certidão de Publicação   Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT.   Colniza/MT, em 6 de maio de 2025.     __________________________ Ivone Aparecida de Mendonça Silva Setor: RH

 

 

 

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021