DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de SAO JOSE DO RIO CLARO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1548/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de SAO JOSE DO RIO CLARO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 92.000,00 (NOVENTA E DOIS MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

 

01	CAMARA MUNICIPAL
.001 Cód. Reduzido	CAMARA MUNICIPAL 24
001.01.031.0001.2001	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS VEREADORES
3.3.90.14.00.00	DIARIAS - CIVIL	32.000,00
.001 Cód. Reduzido	CAMARA MUNICIPAL 12
001.01.031.0001.2002	MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO
3.3.90.14.00.00	DIARIAS - CIVIL	10.000,00
.001 Cód. Reduzido	CAMARA MUNICIPAL 21
001.01.031.0001.2002	MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO
3.3.90.39.00.00	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	30.000,00
.001 Cód. Reduzido	CAMARA MUNICIPAL 31
001.01.031.0001.2094	SOLENIDADES E EVENTOS LEGISLATIVOS
3.3.90.39.00.00	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	20.000,00
	SUBTOTAL	92.000,00
	TOTAL	92.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

01 CAMARA MUNICIPAL

 

 

.001 Cód. Reduzido	CAMARA MUNICIPAL 4
001.01.031.0001.1001	CONCURSO PUBLICO/PROC. SELETIVO NO LEGISLATIVO
3.3.90.39.00.00	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	35.000,00
.001 Cód. Reduzido	CAMARA MUNICIPAL 6
001.01.031.0002.1003	AQUISICAO DE VEICULO PARA O LEGISLATIVO
4.4.90.52.00.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	57.000,00
	SUBTOTAL	92.000,00
	TOTAL	92.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

 

GABINETE DO PREFEITO(A) SAO JOSE DO RIO CLARO - MT. AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

 

 

 

 

 

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.