PORTARIA Nº 136/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025
7 de Maio de 2025
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA ANGELA MARIA MENDES NEVES NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E
ART. 1º - Designar a Servidora ANGELA MARIA MENDES NEVES, para atuar como Fiscal dos contratos abaixo relacionados:
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N° DO CONTRATO |
TÉRMINO DA VIGENCIA |
OBJETO DO CONTRATO |
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022/2024 |
12/11/2025 |
CLÁUSULA 1ª: A CONTRATADA NA QUALIDADE DE ENTIDADE LICENCIADA PELA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAÇÃO INDIVIDUAL DE CORPO INTEIRO EM EXPOSIÇÃO EXTERNA A CAMPOS DE RADIAÇÃO X E/OU GAMA, UTILIZANDO O SISTEMA DE DOSIMETRIA TERMOLUMINESCENTE (TLD) E PROPRIETÁRIA DOS RESPECTIVOS DOSÍMETROS, COM TODAS AS INFORMAÇÕES QUE OS IDENTIFIQUEM COMO PERTENCENTES À CONTRATADA, CEDE À CONTRATANTE O DIREITO AO USO DE TAIS BENS, COMPROMETENDO-SE A FORNECER RELATÓRIOS MENSAIS DAS DOSES DE RADIAÇÃO REGISTRADAS EM CADA DOSÍMETRO, SERVIÇO ESTE QUE SERÁ FEITO MENSALMENTE, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDAS. |
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026/2024 |
03/07/2025 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM SAÚDE PÚBLICA, COMPREENDENDO AS ÁREAS DE: ATENÇÃO BÁSICA, ATENÇÃO ESPECIALIZADA, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E GESTÃO DO SUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES, CONSTANTE NO EDITAL E SEUS ANEXOS. |
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010/2024 |
26/04/2025 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO/CAPACITAÇÃO CONTINUADA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COM LOCAÇÃO DE SOFTWARE DEGESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, COMPREENDENDO IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, ROTINA DE BACKUP ONLINE DE DADOS DO E-SUS, ARMAZENAMENTO AUTOMÁTICO DIÁRIO EM NUVEM, EXTRAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS DO E-SUS, DISPONIBILIZAÇÃO DE PAINEL DE GERENCIAMENTO DOS INDICADORES DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PARA ATENDER DEMADA DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. |
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013/2023 |
15/04/2025 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO DE COMPRAS, ESTOQUE E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO – MT |
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006/2023 |
14/03/2025 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COMODATO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS, COM FORNECIMENTO DE REAGENTES E INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO, |
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004/2022 |
15/02/2025 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS A SEREM EXECUTADOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, REALIZANDO ATENDIMENTOS DE CONSULTAS E DEMAIS PROCEDIMENTOS, PARA SUPRIR A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT |
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011/2024 |
21/05/2025 |
– O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DIVERSAS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS DE SOM, PALCO, ILUMINAÇÃO, LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DIVERSAS DO TIPO: ARQUIBANCADA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO CONVOCATÓRIO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE, DESTE MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT. |
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014/2024 |
15/08/2025 |
O presente termo de referência tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (higiene, limpeza e fraldas descartáveis), para atender a demanda das secretarias deste município, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e todos seus anexos. 1.2. o objeto licitado deverá ser solicitado de forma parcial, através de ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela contratante a contratada. 1.3. a referida solicitação será dividida em itens, possibilitando que todas as empresas do ramo possam apresentar propostas. 1.4. os itens a serem adquiridos têm suas especificações, unidades, quantidades estimadas, com base nas especificações contidas no estudo técnico preliminar correspondente ao estudo desta contratação. |
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015/2024 |
15/08/2025 |
O presente termo de referência tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (higiene, limpeza e fraldas descartáveis), para atender a demanda das secretarias deste município, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e todos seus anexos. 1.2. o objeto licitado deverá ser solicitado de forma parcial, através de ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela contratante a contratada. 1.3. a referida solicitação será dividida em itens, possibilitando que todas as empresas do ramo possam apresentar propostas. 1.4. os itens a serem adquiridos têm suas especificações, unidades, quantidades estimadas, com base nas especificações contidas no estudo técnico preliminar correspondente ao estudo desta contratação. |
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019/2024 |
15/08/2025 |
O presente termo de referência tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (higiene, limpeza e fraldas descartáveis), para atender a demanda das secretarias deste município, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e todos seus anexos. 1.2. o objeto licitado deverá ser solicitado de forma parcial, através de ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela contratante a contratada. 1.3. a referida solicitação será dividida em itens, possibilitando que todas as empresas do ramo possam apresentar propostas. 1.4. os itens a serem adquiridos têm suas especificações, unidades, quantidades estimadas, com base nas especificações contidas no estudo técnico preliminar correspondente ao estudo desta contratação. |
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016/2024 |
15/08/2025 |
O presente termo de referência tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (higiene, limpeza e fraldas descartáveis), para atender ao presente termo de referência tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (higiene, limpeza e fraldas descartáveis), para atender a secretarias deste município, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e todos seus anexos. 1.2. o objeto licitado deverá ser solicitado de forma parcial, através de ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela contratante a contratada. 1.3. a referida solicitação será dividida em itens, possibilitando que todas as empresas do ramo possam apresentar propostas. 1.4. os itens a serem adquiridos têm suas especificações, unidades, quantidades estimadas, com base nas especificações contidas no estudo técnico preliminar correspondente ao estudo desta contratação. |
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020/2024 |
15/08/2025 |
O presente termo de referência tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (higiene, limpeza e fraldas descartáveis), para atender a demanda das secretarias deste município, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e todos seus anexos. 1.2. o objeto licitado deverá ser solicitado de forma parcial, através de ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela contratante a contratada. 1.3. a referida solicitação será dividida em itens, possibilitando que todas as empresas do ramo possam apresentar propostas. 1.4. os itens a serem adquiridos têm suas especificações, unidades, quantidades estimadas, com base nas especificações contidas no estudo técnico preliminar correspondente ao estudo desta contratação. |
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017/2024 |
15/08/2025 |
O presente termo de referência tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (higiene, limpeza e fraldas descartáveis), para atender a demanda das secretarias deste município, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e todos seus anexos. 1.2. o objeto licitado deverá ser solicitado de forma parcial, através de ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela contratante a contratada. 1.3. a referida solicitação será dividida em itens, possibilitando que todas as empresas do ramo possam apresentar propostas. 1.4. os itens a serem adquiridos têm suas especificações, unidades, quantidades estimadas, com base nas especificações contidas no estudo técnico preliminar correspondente ao estudo desta contratação. |
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017/2024 |
15/08/2025 |
O presente termo de referência tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (higiene, limpeza e fraldas descartáveis), para atender a demanda das secretarias deste município, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e todos seus anexos. 1.2. o objeto licitado deverá ser solicitado de forma parcial, através de ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela contratante a contratada. 1.3. a referida solicitação será dividida em itens, possibilitando que todas as empresas do ramo possam apresentar propostas. 1.4. os itens a serem adquiridos têm suas especificações, unidades, quantidades estimadas, com base nas especificações contidas no estudo técnico preliminar correspondente ao estudo desta contratação. |
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021/2025 |
15/08/2025 |
O presente termo de referência tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (higiene, limpeza e fraldas descartáveis), para atender a demanda das secretarias deste município, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e todos seus anexos. 1.2. o objeto licitado deverá ser solicitado de forma parcial, através de ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela contratante a contratada. 1.3. a referida solicitação será dividida em itens, possibilitando que todas as empresas do ramo possam apresentar propostas. 1.4. os itens a serem adquiridos têm suas especificações, unidades, quantidades estimadas, com base nas especificações contidas no estudo técnico preliminar correspondente ao estudo desta contratação. |
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018/2024 |
15/08/2025 |
O presente termo de referência tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (higiene, limpeza e fraldas descartáveis), para atender a demanda das secretarias deste município, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e todos seus anexos. 1.2. o objeto licitado deverá ser solicitado de forma parcial, através de ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela contratante a contratada. 1.3. a referida solicitação será dividida em itens, possibilitando que todas as empresas do ramo possam apresentar propostas. 1.4. os itens a serem adquiridos têm suas especificações, unidades, quantidades estimadas, com base nas especificações contidas no estudo técnico preliminar correspondente ao estudo desta contratação. |
ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar os contratos citados no Artigo 1º desta portaria.
ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência do contrato.
ART. 4º - Os contratos anteriormente descritos estavam sendo fiscalizado por CONCEIÇÃO ROBERTA DA SILVA, e passarão a ser fiscalizados partir desta data pela servidora acima designada.
ART. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 05 de Maio de 2025.
CARLOS ALBERTO DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.
WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO
Secretário de Administração