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Pref. Ribeirão Cascalheira

DATA: 06 DE MAIO DE 2025

 

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira do Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar o piso salarial aos profissionais da educação, ativos e inativos, do município de Ribeirão Cascalheira-MT, em 6,27% (seis virgula vinte e sete por cento), sendo 3,00% (três por cento) para a folha salarial do mês de abril de 2025, e 3,27% (três virgula vinte e sete por cento) para a folha salarial do mês de agosto de 2025, retroativos aos meses de janeiro a julho de 2025.

Parágrafo único. O reajuste de que trata o caput deste artigo é a diferença entre o salário básico da categoria pago pelo Município e o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/08, art. 2º, atualizado pela Portaria nº 077/2025, de 29 de janeiro de 2025, Ministério da Educação.

Art. 2º. O reajuste de que trata esta lei passará automaticamente a ser incorporado ao salário dos profissionais da educação, ativos e inativos, conforme Tabelas de Evolução Salarial previstas na Lei 604/2011/PCCS, com suas alterações posteriores, as quais passarão a prevalecer de acordo os valores mencionados nos anexos I e anexo II da presente Lei.

§ 1º - as tabelas contidas no anexo I terão vigência para a folha do mês de abril de 2025 mantendo um percentual de 3 % com conforme descrito no Art. 1º desta lei.

§ 2º - já as tabelas do anexo II contam com um reajuste de 3,27% qual será incluso na folha do mês de agosto de 2025, seguindo o descrito no artigo anterior.

Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento Geral Anual do Poder Executivo, referente ao exercício financeiro de 2025 e subsequentes.

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir de 1º de Janeiro de 2025.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 06 DE MAIO DE 2025

 

 

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

 

 

 

 

ANEXO I

 

TABELA DOS PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS – 3%, referente 6,27% DE 2025 , SOBRE A FOLHA DE ABRIL DE 2025 .

Classe

Nível

Coeficie nte

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

2,02

2,3

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 3.538,49

R$ 5.307,74

R$ 6.015,43

R$ 7.147,75

R$ 8.138,53

2

1,04

R$ 3.680,03

R$ 5.520,05

R$ 6.256,05

R$ 7.433,66

R$ 8.464,08

3

1,09

R$ 3.856,96

R$ 5.785,44

R$ 6.556,82

R$ 7.791,05

R$ 8.871,00

4

1,14

R$ 4.033,88

R$ 6.050,82

R$ 6.857,59

R$ 8.148,43

R$ 9.277,93

5

1,19

R$ 4.210,81

R$ 6.316,21

R$ 7.158,37

R$ 8.505,82

R$ 9.684,86

6

1,25

R$ 4.423,12

R$ 6.634,67

R$ 7.519,29

R$ 8.934,69

R$ 10.173,17

7

1,32

R$ 4.670,81

R$ 7.006,22

R$ 7.940,37

R$ 9.435,03

R$ 10.742,86

8

1,41

R$ 4.989,27

R$ 7.483,91

R$ 8.481,76

R$ 10.078,33

R$ 11.475,33

9

1,50

R$ 5.307,74

R$ 7.961,61

R$ 9.023,15

R$ 10.721,62

R$ 12.207,80

10

1,53

R$ 5.413,89

R$ 8.120,84

R$ 9.203,61

R$ 10.936,06

R$ 12.451,96

11

1,56

R$ 5.520,05

R$ 8.280,07

R$ 9.384,08

R$ 11.150,49

R$ 12.696,11

12

1,59

R$ 5.626,20

R$ 8.439,31

R$ 9.564,54

R$ 11.364,92

R$ 12.940,27

 

 

 

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO

- 30 HORAS SEMANAIS – 3%, referente 6,27% DE 2025 , SOBRE A FOLHA DE ABRIL DE 2025..

Classe

 

Nível

 

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,02

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 3.538,49

R$ 5.307,74

R$ 6.015,43

R$ 7.147,75

2

1,04

R$ 3.680,03

R$ 5.520,04

R$ 6.256,05

R$ 7.433,66

3

1,09

R$ 3.856,95

R$ 5.785,43

R$ 6.556,82

R$ 7.791,05

4

1,14

R$ 4.033,88

R$ 6.050,82

R$ 6.857,59

R$ 8.148,43

5

1,19

R$ 4.210,80

R$ 6.316,20

R$ 7.158,37

R$ 8.505,82

6

1,25

R$ 4.423,11

R$ 6.634,67

R$ 7.519,29

R$ 8.934,69

7

1,32

R$ 4.670,81

R$ 7.006,21

R$ 7.940,37

R$ 9.435,03

8

1,41

R$ 4.989,27

R$ 7.483,91

R$ 8.481,76

R$ 10.078,33

9

1,50

R$ 5.307,74

R$ 7.961,60

R$ 9.023,15

R$ 10.721,62

10

1,53

R$ 5.413,89

R$ 8.120,83

R$ 9.203,61

R$ 10.936,06

11

1,56

R$ 5.520,04

R$ 8.280,07

R$ 9.384,08

R$ 11.150,49

12

1,59

R$ 5.626,20

R$ 8.439,30

R$ 9.564,54

R$ 11.364,92

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO

- 30 HORAS SEMANAIS – 3%, referente 6,27% DE 2025 , SOBRE A FOLHA DE ABRIL DE 2025.

Classe

 

Nível

 

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,02

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.830,80

R$ 4.246,20

R$ 4.812,37

R$ 5.718,20

2

1,04

R$ 2.944,03

R$ 4.416,05

R$ 5.004,86

R$ 5.946,93

3

1,09

R$ 3.085,57

R$ 4.628,36

R$ 5.245,48

R$ 6.232,84

4

1,14

R$ 3.227,11

R$ 4.840,67

R$ 5.486,10

R$ 6.518,75

5

1,19

R$ 3.368,65

R$ 5.052,98

R$ 5.726,72

R$ 6.804,66

6

1,25

R$ 3.538,50

R$ 5.307,75

R$ 6.015,46

R$ 7.147,75

7

1,32

R$ 3.736,66

R$ 5.604,98

R$ 6.352,33

R$ 7.548,02

8

1,41

R$ 3.991,43

R$ 5.987,14

R$ 6.785,44

R$ 8.062,66

9

1,50

R$ 4.246,20

R$ 6.369,30

R$ 7.218,56

R$ 8.577,30

10

1,53

R$ 4.331,12

R$ 6.496,69

R$ 7.362,93

R$ 8.748,85

11

1,56

R$ 4.416,05

R$ 6.624,07

R$ 7.507,30

R$ 8.920,39

12

1,59

R$ 4.500,97

R$ 6.751,46

R$ 7.651,67

R$ 9.091,94

 

 

 

 

TABELA APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO

- 30 HORAS SEMANAIS – 3%, referente 6,27% DE 2025 , SOBRE A FOLHA DE ABRIL DE 2025.

 

Classe

Nível

 

Coeficiente

A

B

C

 

1

1,25

1,875

 

Subsídio

Subsídio

Subsídio

 

1

1,00

R$ 2.830,80

R$ 3.538,49

R$ 5.307,77

2

1,04

R$ 2.944,03

R$ 3.680,03

R$ 5.520,08

3

1,09

R$ 3.085,57

R$ 3.856,95

R$ 5.785,47

4

1,14

R$ 3.227,11

R$ 4.033,88

R$ 6.050,86

5

1,19

R$ 3.368,65

R$ 4.210,80

R$ 6.316,25

6

1,25

R$ 3.538,50

R$ 4.423,11

R$ 6.634,71

7

1,32

R$ 3.736,66

R$ 4.670,81

R$ 7.006,26

8

1,41

R$ 3.991,43

R$ 4.989,27

R$ 7.483,96

9

1,50

R$ 4.246,20

R$ 5.307,74

R$ 7.961,66

10

1,53

R$ 4.331,12

R$ 5.413,89

R$ 8.120,89

11

1,56

R$ 4.416,05

R$ 5.520,04

R$ 8.280,12

12

1,59

R$ 4.500,97

R$ 5.626,20

R$ 8.439,35

 

 

 

 

                                                              

 

 

TABELA APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO

- 30 HORAS SEMANAIS – 3%, referente 6,27% DE 2025 , SOBRE A FOLHA DE ABRIL DE 2025.

Classe

 

Nível

 

Coeficiente

A

B

C

1

1,25

1,875

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.653,89

R$ 2.830,80

R$ 4.246,20

2

1,04

R$ 2.760,05

R$ 2.944,03

R$ 4.416,04

3

1,09

R$ 2.892,74

R$ 3.085,57

R$ 4.628,35

4

1,14

R$ 3.025,43

R$ 3.227,11

R$ 4.840,66

5

1,19

R$ 3.158,13

R$ 3.368,65

R$ 5.052,97

6

1,25

R$ 3.317,36

R$ 3.538,50

R$ 5.307,74

7

1,32

R$ 3.503,13

R$ 3.736,66

R$ 5.604,98

8

1,41

R$ 3.741,98

R$ 3.991,43

R$ 5.987,14

9

1,50

R$ 3.980,84

R$ 4.246,20

R$ 6.369,29

10

1,53

R$ 4.060,45

R$ 4.331,12

R$ 6.496,68

11

1,56

R$ 4.140,07

R$ 4.416,05

R$ 6.624,07

12

1,59

R$ 4.219,69

R$ 4.500,97

R$ 6.751,45

 

 

TABELA APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO - 30

HORAS SEMANAIS – 3%, referente 6,27%, SOBRE A FOLHA DE ABRIL DE 2025, DE ACORDO COM A LEI N° 351/2006

Classe

 

Nível

 

Coeficiente

A

B

C

1

1,25

1,875

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.830,80

R$ 3.538,49

R$ 5.307,77

2

1,04

R$ 2.944,03

R$ 3.680,03

R$ 5.520,08

3

1,09

R$ 3.085,57

R$ 3.856,95

R$ 5.785,47

4

1,14

R$ 3.227,11

R$ 4.033,88

R$ 6.050,86

5

1,19

R$ 3.368,65

R$ 4.210,80

R$ 6.316,25

6

1,25

R$ 3.538,50

R$ 4.423,11

R$ 6.634,71

7

1,32

R$ 3.736,66

R$ 4.670,81

R$ 7.006,26

8

1,41

R$ 3.991,43

R$ 4.989,27

R$ 7.483,96

9

1,50

R$ 4.246,20

R$ 5.307,74

R$ 7.961,66

10

1,53

R$ 4.331,12

R$ 5.413,89

R$ 8.120,89

11

1,56

R$ 4.416,05

R$ 5.520,04

R$ 8.280,12

12

1,59

R$ 4.500,97

R$ 5.626,20

R$ 8.439,35

 

 

 

                                             

 

 

ANEXO II

 

TABELA DOS PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS –

3,27%, referente 6,27% DE 2025, SOBRE A FOLHA DE AGOSTO DE 2025.

Classe

Nível

Coeficie nte

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

2,02

2,3

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 3.650,83

R$ 5.476,25

R$ 6.206,41

R$ 7.374,68

R$ 8.396,91

2

1,04

R$ 3.796,86

R$ 5.695,29

R$ 6.454,67

R$ 7.669,66

R$ 8.732,79

3

1,09

R$ 3.979,40

R$ 5.969,11

R$ 6.764,99

R$ 8.038,40

R$ 9.152,63

4

1,14

R$ 4.161,95

R$ 6.242,92

R$ 7.075,31

R$ 8.407,13

R$ 9.572,48

5

1,19

R$ 4.344,49

R$ 6.516,73

R$ 7.385,63

R$ 8.775,87

R$ 9.992,32

6

1,25

R$ 4.563,54

R$ 6.845,31

R$ 7.758,01

R$ 9.218,35

R$ 10.496,14

7

1,32

R$ 4.819,10

R$ 7.228,64

R$ 8.192,46

R$ 9.734,57

R$ 11.083,92

8

1,41

R$ 5.147,67

R$ 7.721,51

R$ 8.751,04

R$ 10.398,29

R$ 11.839,64

9

1,50

R$ 5.476,25

R$ 8.214,37

R$ 9.309,62

R$ 11.062,01

R$ 12.595,36

10

1,53

R$ 5.585,77

R$ 8.378,65

R$ 9.495,81

R$ 11.283,26

R$ 12.847,27

11

1,56

R$ 5.695,29

R$ 8.542,94

R$ 9.682,00

R$ 11.504,50

R$ 13.099,18

12

1,59

R$ 5.804,82

R$ 8.707,23

R$ 9.868,19

R$ 11.725,74

R$ 13.351,09

 

 

 

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO – 3,27%, referente 6,27% DE 2025, SOBRE A FOLHA DE AGOSTO DE 2025.

 

Classe

 

Nível

 

Coeficiente

A

B

C

D

 

1

1,5

1,7

2,02

 

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

 

1

1,00

R$ 3.650,83

R$ 5.476,25

R$ 6.206,41

R$ 7.374,68

2

1,04

R$ 3.796,86

R$ 5.695,29

R$ 6.454,67

R$ 7.669,66

3

1,09

R$ 3.979,40

R$ 5.969,11

R$ 6.764,99

R$ 8.038,40

4

1,14

R$ 4.161,95

R$ 6.242,92

R$ 7.075,31

R$ 8.407,13

5

1,19

R$ 4.344,49

R$ 6.516,73

R$ 7.385,63

R$ 8.775,87

6

1,25

R$ 4.563,54

R$ 6.845,31

R$ 7.758,01

R$ 9.218,35

7

1,32

R$ 4.819,10

R$ 7.228,64

R$ 8.192,46

R$ 9.734,57

8

1,41

R$ 5.147,67

R$ 7.721,51

R$ 8.751,04

R$ 10.398,29

9

1,50

R$ 5.476,25

R$ 8.214,37

R$ 9.309,62

R$ 11.062,01

10

1,53

R$ 5.585,77

R$ 8.378,65

R$ 9.495,81

R$ 11.283,26

11

1,56

R$ 5.695,29

R$ 8.542,94

R$ 9.682,00

R$ 11.504,50

12

1,59

R$ 5.804,82

R$ 8.707,23

R$ 9.868,19

R$ 11.725,74

 

 

 

 

 

 

 

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO -

3,27%, referente 6,27% DE 2025, SOBRE A FOLHA DE AGOSTO DE 2025..

Classe

 

Nível

 

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,02

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.920,67

R$ 4.381,01

R$ 4.965,14

R$ 5.899,74

2

1,04

R$ 3.037,50

R$ 4.556,25

R$ 5.163,75

R$ 6.135,73

3

1,09

R$ 3.183,53

R$ 4.775,30

R$ 5.412,00

R$ 6.430,72

4

1,14

R$ 3.329,56

R$ 4.994,35

R$ 5.660,26

R$ 6.725,70

5

1,19

R$ 3.475,60

R$ 5.213,40

R$ 5.908,52

R$ 7.020,69

6

1,25

R$ 3.650,84

R$ 5.476,26

R$ 6.206,43

R$ 7.374,68

7

1,32

R$ 3.855,28

R$ 5.782,93

R$ 6.553,98

R$ 7.787,66

8

1,41

R$ 4.118,14

R$ 6.177,22

R$ 7.000,85

R$ 8.318,63

9

1,50

R$ 4.381,01

R$ 6.571,51

R$ 7.447,71

R$ 8.849,61

10

1,53

R$ 4.468,63

R$ 6.702,94

R$ 7.596,66

R$ 9.026,60

11

1,56

R$ 4.556,25

R$ 6.834,37

R$ 7.745,62

R$ 9.203,59

12

1,59

R$ 4.643,87

R$ 6.965,80

R$ 7.894,57

R$ 9.380,59

 

 

 

TABELA APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO –

3,27%, referente 6,27% DE 2025, SOBRE A FOLHA DE AGOSTO DE 2025.

Classe

 

Nível

 

Coeficiente

A

B

C

1

1,25

1,875

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.920,76

R$ 3.650,83

R$ 5.476,27

2

1,04

R$ 3.037,59

R$ 3.796,86

R$ 5.695,32

3

1,09

R$ 3.183,63

R$ 3.979,40

R$ 5.969,13

4

1,14

R$ 3.329,67

R$ 4.161,95

R$ 6.242,95

5

1,19

R$ 3.475,70

R$ 4.344,49

R$ 6.516,76

6

1,25

R$ 3.650,95

R$ 4.563,54

R$ 6.845,34

7

1,32

R$ 3.855,40

R$ 4.819,10

R$ 7.228,68

8

1,41

R$ 4.118,27

R$ 5.147,67

R$ 7.721,54

9

1,50

R$ 4.381,14

R$ 5.476,25

R$ 8.214,41

10

1,53

R$ 4.468,76

R$ 5.585,77

R$ 8.378,69

11

1,56

R$ 4.556,39

R$ 5.695,29

R$ 8.542,98

12

1,59

R$ 4.644,01

R$ 5.804,82

R$ 8.707,27

 

 

 

 

 

 

 

TABELA APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO -

3,27%, referente 6,27% DE 2025, SOBRE A FOLHA DE AGOSTO DE 2025.

Classe

 

Nível

 

Coeficiente

A

B

C

1

1,25

1,875

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.738,14

R$ 2.920,67

R$ 4.381,00

2

1,04

R$ 2.847,67

R$ 3.037,50

R$ 4.556,24

3

1,09

R$ 2.984,57

R$ 3.183,53

R$ 4.775,29

4

1,14

R$ 3.121,48

R$ 3.329,56

R$ 4.994,34

5

1,19

R$ 3.258,39

R$ 3.475,60

R$ 5.213,39

6

1,25

R$ 3.422,68

R$ 3.650,84

R$ 5.476,25

7

1,32

R$ 3.614,34

R$ 3.855,28

R$ 5.782,92

8

1,41

R$ 3.860,78

R$ 4.118,14

R$ 6.177,21

9

1,50

R$ 4.107,21

R$ 4.381,01

R$ 6.571,50

10

1,53

R$ 4.189,35

R$ 4.468,63

R$ 6.702,93

11

1,56

R$ 4.271,50

R$ 4.556,25

R$ 6.834,36

12

1,59

R$ 4.353,64

R$ 4.643,87

R$ 6.965,79

 

 

TABELA APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO –

3,27%, referente 6,27% DE 2025, SOBRE A FOLHA DE AGOSTO DE 2025.,

DE ACORDOCOM ALEI N° 351/2006.

Classe

 

Nível

 

Coeficiente

A

B

C

1

1,25

1,875

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.920,76

R$ 3.650,83

R$ 5.476,27

2

1,04

R$ 3.037,59

R$ 3.796,86

R$ 5.695,32

3

1,09

R$ 3.183,63

R$ 3.979,40

R$ 5.969,13

4

1,14

R$ 3.329,67

R$ 4.161,95

R$ 6.242,95

5

1,19

R$ 3.475,70

R$ 4.344,49

R$ 6.516,76

6

1,25

R$ 3.650,95

R$ 4.563,54

R$ 6.845,34

7

1,32

R$ 3.855,40

R$ 4.819,10

R$ 7.228,68

8

1,41

R$ 4.118,27

R$ 5.147,67

R$ 7.721,54

9

1,50

R$ 4.381,14

R$ 5.476,25

R$ 8.214,41

10

1,53

R$ 4.468,76

R$ 5.585,77

R$ 8.378,69

11

1,56

R$ 4.556,39

R$ 5.695,29

R$ 8.542,98

12

1,59

R$ 4.644,01

R$ 5.804,82

R$ 8.707,27