PORTARIA Nº 137/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025
7 de Maio de 2025
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA ANGELA MARIA MENDES NEVES NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E
ART. 1º - Designar a Servidora ANGELA MARIA MENDES NEVES, para atuar como Fiscal dos contratos abaixo relacionados:
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N° DO CONTRATO |
TÉRMINO DA VIGENCIA |
OBJETO DO CONTRATO |
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005/2023 |
15/02/2025 |
O presente CONTRATO fundamenta-se na contratação de saldo da ata de registro de preços nº 012/2022, do pregão presencial nº 05/2022, cujo, fornecedor registrado é a empresa VINICIUS HIDEKI MATSUMOTO SANTANA & CIA LTDA.
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012/2023 |
15/04/2025 |
O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa gestora de cartão, especializada na prestação de serviços de gestão total de frotas, com a intermediação e gerenciamento no fornecimento de combustível serviços de manutenção já incluso peças, além de rastreio de veículos om implantação e operação de sistema de informatizado de gestão, para atender as necessidades das secretarias da prefeitura municipal, através de Ata de Registro de Preços nº 001/2023, originada do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2023, realizado pela Prefeitura Municipal de Colniza - MT.
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CONTRATO DE RATEIO N.º 001/2025
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31/12/2025 |
O presente instrumento tem por objeto ratear os custos com a manutenção do Consórcio PROPONENTE e o cumprimento dos objetivos fixados no Estatuto Social do CORESS, em atendimento as exigências legais, especialmente a consecução das ações previstas na Lei Municipal nº 3.468 de 15 de julho de 2.014, para assegurar o custeio de consultas, exames e procedimentos, visando o fortalecimento das ações de atenção à saúde ofertadas aos usuários do Sistema Único de Saúde; |
ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar os contratos citados no Artigo 1º desta portaria.
ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência do contrato.
ART. 4º - Os contratos anteriormente descritos estavam sendo fiscalizado por CONCEIÇÃO ROBERTA DA SILVA, e passarão a ser fiscalizados partir desta data pela servidora acima designada.
ART. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 05 de Maio de 2025.
CARLOS ALBERTO DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.
WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO
Secretário de Administração