Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às 15:00 horas, na Câmara Municipal de Vereadores, sito à Av. Dr Carlos Vidotto, nº. 610 N, Bairro Centro, nesta Cidade e Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, se reuniram os membros do Conselho Curador, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Tabaporã – PREVIPORÃ, os Senhores Conselheiros: Antônio Carlos Cândido; Fabiana Carvalho Ferreira; Silvana Andreu Barbi Gomes; Doreni de Brito; Cristiane Bóbbo; Rita Pereira da Silva Cândido, Maria Aparecida Almeida de Souza, Alessandra Ferreira da Silva; a Controladora Geral, Sr.ª Ludmila Gomes Valadares; o servidor Srº Victor Hugo Barbosa e a Gestora Previdenciária, Sr.ª. Hanna Paula Ludke, para deliberarem a pauta do dia: Apresentar Demonstrativo das contas aplicações referentes os meses de janeiro, fevereiro e março de 2025; Apresentar Relatório de Despesas e Receitas das contas do RPPS referentes os meses de janeiro, fevereiro e março de 2025; Analise do Relatório de Avaliação Atuarial Anual; Adesão ao sistema COPLAN; Certificação CGRPPS; e Assuntos diversos do PREVIPORÃ. A técnica Sr.ª Fabiana iniciou a reunião dando boas-vindas a todos os presentes, agradecendo a presença dos conselheiros. Em seguida, foi apresentada a senhora Ludmila Gomes Valadares, Controladora Geral do Município, que estará somando com os trabalhos do Fundo.  Na sequência, deu início às apresentações, questionando se algum conselheiro possuía dúvidas quanto ao que é a conta repasse e a conta taxa administrativa, não houve manifestações por parte dos conselheiros. Passou-se então à apresentação das contas, (segue relatório em anexo) demonstrando as despesas, receitas e os rendimentos das quatro contas do Fundo, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. Informou que, até o mês de março de 2025, o valor total aplicado nas referidas contas é de R$ 51.615.675,76 (cinquenta e um milhões, seiscentos e quinze mil, seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos). O conselheiro senhor Antônio Carlos questionou sobre os resgates realizados da aplicação Previd Fluxo RF – Conta 14.571-8 (Taxa Administrativa), sendo um no mês de janeiro, no valor de R$ 138,99 (cento e trinta e oito reais e noventa e nove centavos), e outro no mês de março, no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais). Foi esclarecido que, após a realização dos pagamentos no final do mês, os saldos remanescentes nas contas correntes são aplicados. Contudo, os referidos resgates foram necessários, pois surgiram notas fiscais a serem quitadas e não havia saldo suficiente na conta corrente. O valor de R$ 138,99 foi utilizado para o pagamento da empresa DATAPREV, e o valor de R$ 230,00, para o pagamento da empresa Secontel. Foi ainda esclarecido que as aplicações realizadas na conta repasse ocorrem após a emissão de parecer econômico elaborado pelos economistas da Agenda Assessoria. Em seguida, o Comitê de Investimentos analisa o referido parecer para, então, deliberar sobre a aplicação dos recursos. Contudo, enquanto esses protocolos são cumpridos, a fim de evitar que os valores permaneçam parados na conta corrente sem rendimento, os recursos são provisoriamente aplicados na modalidade BB Previden. RF Fluxo. Após a análise e definição sobre o destino final dos valores, é realizado o resgate da aplicação provisória e, então, efetuada a aplicação definitiva conforme deliberado. O conselheiro senhor Antônio Carlos também comentou sobre as aplicações nas carteiras Ações Governança e Ações Tecnologia BDR, as quais atualmente apresentam perdas para o Fundo. A conselheira senhora Alessandra Ferreira da Silva esclareceu que esse tipo de investimento exige cautela e equilíbrio, pois os momentos de queda representam oportunidades de compra, com a expectativa de ganhos futuros na valorização dos ativos. Destacou, ainda, que o Fundo não teve prejuízo efetivo, mas sim deixou de obter lucros. A gestora senhora Hanna Paula comprometeu-se a verificar o valor originalmente investido nessas carteiras para apurar se houve, de fato, perdas ou ganhos. Após as discussões, todos os conselheiros aprovaram as contas apresentadas. Ato contínuo, a conselheira e técnica Fabiana apresentou, para fins de conhecimento dos conselheiros, o Relatório de Avaliação Atuarial, (segue em anexo) informando a alteração da alíquota da contribuição patronal, que passará de 20,21% para 20,42%, em razão do resultado atuarial apurado. Esclareceu que a nova alíquota entrará em vigor a partir do exercício de 2025. Informou, ainda, que a minuta do Projeto de Lei, anexa ao relatório, respeita o período de noventena previsto no § 6º do artigo 195 da Constituição Federal, estabelecendo que a exigibilidade da nova alíquota se dará a partir do primeiro dia do mês subsequente aos noventa dias da data de sua publicação. Em seguida, a gestora Hanna Paula falou sobre a adesão do sistema COPLAN pelo Fundo, destacando que, em razão do SIAFIC, que determina a utilização de um sistema único para Prefeitura, Câmara e RPPS, com o objetivo de padronizar e integrar a execução orçamentária e financeira, há a exigência de que todos utilizem o mesmo sistema. Informou que, atualmente, a técnica Fabiana elabora manualmente os relatórios em planilhas de Excel e os encaminha por e-mail à Agenda Assessoria. Ressaltou que, com a adesão ao sistema, esse processo poderá ser automatizado, o que trará mais agilidade e eficiência aos trabalhos diários. Informou ainda que já houve troca de informações com a equipe do sistema COPLAN e que está avaliando a possibilidade de realizar um aditivo no contrato da empresa com a Prefeitura, visando que o custo inicial seja arcado pela Administração, isentando temporariamente o Fundo desse encargo. Após a explicação, todos os conselheiros entenderam a necessidade do sistema e manifestaram concordância com a adesão. Continuando, a gestora falou sobre a presença do servidor Victor Hugo na reunião, explicando que ele foi convidado a participar em razão de sua indicação para substituir sua vaga no Comitê de Investimentos, uma vez que, atualmente, ela exerce o papel de gestora e, por isso, se desligara do comitê. Ressaltou que, para que a nomeação seja efetivada, é necessário que o servidor Victor Hugo realize e seja aprovado na prova de certificação CGRPPS. Em seguida, o senhor Victor Hugo agradeceu o convite e demonstrou comprometimento em realizar a prova para assumir a função no Comitê de Investimentos. Ato contínuo, a técnica Fabiana abordou sobre a capacitação para a certificação CGRPPS e informou que, juntamente com a gestora Hanna, está buscando alternativas que contribuam para a preparação dos conselheiros visando à realização da prova. Uma das possibilidades discutidas foi a contratação de um profissional para ministrar o curso no próprio município, o que se mostrou uma opção mais atrativa do que encaminhar os conselheiros até Cuiabá, considerando que os custos seriam praticamente equivalentes. Além disso, ao realizar o curso no município, haveria maior possibilidade de participação de outros servidores. Outra sugestão apresentada foi a de solicitar o espaço da Câmara Municipal para reunir os conselheiros e retransmitir o curso disponibilizado pelo CONSPREV em março, por meio do link disponível no YouTube. Essa alternativa foi a que mais agradou aos conselheiros. Diante disso, a gestora Hanna questionou sobre a preferência de dias para a realização da atividade, se durante a semana ou aos finais de semana. Os conselheiros optaram pela realização no final de semana, ficando então acordado que será organizada a transmissão do curso em uma data de final de semana a ser definida. Nada mais havendo a tratar, eu, Fabiana Carvalho Ferreira ___________________________, a convite, lavrei a presente ata que após lida e aprovada por todos os presentes, vai por mim assinada e pelos presentes.

CONSELHO CURADOR

Antônio Carlos Cândido____________________________________________

Fabiana Carvalho Ferreira__________________________________________

Silvana Andreu Barbi Gomes________________________________________

Doreni de Brito___________________________________________________

CONSELHO FISCAL

Cristiane Bóbbo___________________________________________________

Rita Pereira da Silva Cândido________________________________________

Maria Ap. Almeida de Souza_________________________________________

GESTOR DO PREVIPORÃ

Hanna Paula Ludke________________________________________________

CONTROLADORA GERAL

Ludmila Gomes Valadares__________________________________________

CONVIDADO

Victor Hugo Bork Barbosa___________________________________________