PORTARIA Nº 1176, DE 25 DE ABRIL DE 2025.

 

 O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

  

              R  E  S  O  L  V  E             

 

Art.1º - Conceder, Função de Encarregado (FE) de 100,00% (cem por cento) nos termos do parágrafo único do Artigo 22, e Anexo X, da Lei Complementar 002, de 26 de Agosto de 2005, a Servidora ERICA PEREIRA SENA, matrícula funcional nº 7558, ocupante do cargo efetivo de Fiscal Ambiental, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Mineração de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

 

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de abril de 2025.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.                                     

                                   

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 25 de Abril de 2025.

             

 

 

Nilmar Nunes Miranda

 Prefeito Municipal