AO CONTRATO  12/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 23/2025 INEXIGIBILIDADE 07/2025.

 

PARTES: Município de Ribeirão Cascalheira – MT, CNPJ 24.772.113/0001-73 e a pessoa jurídica VITALLE CLINICA LTDA CNPJ Nº 27.85********-15.

 

           

OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo aluguel de imóvel por prazo determinado para funcionamento do Hospital Municipal Cristo Rei, nos moldes do art.:74 , V da lei 14.133/21 no Municipío de Ribeirão Cascalheira-MT.

 

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 12/2025, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária, no Processo Licitatório n°23/2025, na forma de INEXIGIBILIDADE Nº 07/2025, Conforme Solicitação – Ofício nº. 167/2025SMS o apostilamento do referido contrato para acrescentar a seguinte dotação orçamentária, nos moldes do art.: 136, IV da lei 14.133/21.      

Reduzido	206
Orgão	06	Secretaria Municipal de Saúde
Unidade	001	Divisão de Saúde
Função	10	Saúde
Subfunção	301	Atenção Básica
Programa	0130	Assistência de média e alta complexidade
Atividade	20887	Mant. Do programa MAC
Elemento Despesa		Descrição	Fonte/Detalhamento
3.3.90.39.00.00		Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1|621|000000

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

                                                                                                                                    

ASSINA: ELZA DIVINA BORGES GOMES – Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira-MT

 

DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025

 

 

Ribeirão cascalheira – MT, 30 de abril de 2025