NOMEIA COMISSÃO DE JULGAMENTO DE CONCURSO DE PROJETOS Nº 001/2025, VISANDO A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA DE POCONÉ/MT E A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, Prefeito Municipal de Poconé/MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, a Lei Federal n.º 9.790/99 e em atendimento ao disposto no Art. 30 do Decreto Federal n.º 3.3100/99:

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Comissão Julgadora do Concurso de Projetos n.º 001/2025, que será composto pelos seguintes Componentes:

Presidente: KEYTHISON MARCELO DE ARRUDA FARIA, inscrito no CPF sob o nº: XXX.XXX.XXX-XX;

Membro: LETÍCIA ARRUDA CORBANI, inscrita no CPF sob o nº: XXX.XXX.XXX-XX;

Membro: LELIANE GILDA EVANGELISTA DE MORAES, inscrita no CPF sob o nº: XXX.XXX.XXX-XX.

Art. 2°. A Comissão constituída no Art. 1º, será responsável por analisar e julgar o conjunto de propostas realizados pelas entidades participantes do Concurso de Projetos nº 001/2025, realizando a classificação das propostas em conformidade com os termos da Lei Federal nº. 9.790, de 23 de março de 1.999, Decreto Federal nº. 3.100, de 30 de junho de 1.999, Lei Estadual n° 11.082 de 14 de janeiro de 2.020 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999 e regras previstas no Edital, devendo observar os procedimentos necessários ao bom andamento do feito.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

 

Poconé/MT, 06 de maio de 2025.

 

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé