PORTARIA N.° 167/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025.

 

Dispõe sobre concessão de férias para servidora pública municipal de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

 

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; 

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei Complementar n.º 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regula a concessão de férias aos servidores públicos;

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, inciso I, da Lei Complementar n.º 017/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regula a concessão de férias aos servidores ocupantes do cargo de magistério, com exercício de regência de classe;

 

 

RESOLVE:

      

Art. 1º. Ficam concedidos 15 (quinze) dias de férias à servidora pública efetiva abaixo identificada, referentes a período não usufruído anteriormente, correspondente ao recesso escolar do meio do ano de 2023, nos termos da legislação vigente e conforme o período aquisitivo e o cronograma estabelecido pela administração:

 

NOME	MAT.	PERÍODO DE GOZO
INEZ NARDELI DOS SANTOS BORDON	724	05/05/2025 a 20/05/2025

 

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

 

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 06 de maio de 2025.

 

 

 

 

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito