TERMO DE CANCELAMENTO INTEGRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 52/2024
7 de Maio de 2025
MUNICIPIO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, ORGÃO GERENCIADOR, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDSHAUS, e, de outro lado a empresa, J C BAPTISTA FERREIRA GARCIA, PROMITENTE FORNECEDOR, neste ato representada pelo SR. JOÃO CLAUDIO FERREIRA GARCIA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Fica cancelada integralmente, e de forma unilateral, a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 52/2024, celebrado em 13 de novembro de 2024, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSUMO DIVERSOS PARA A MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CLÁUDIA - MT, de acordo com o que determina o artigo 137 inciso I da Lei Federal nº 14.1133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS
Todas as despesas da Ata de Registro de Preços ora cancelada, foram pagas integralmente pelo MUNICÍPIO, na forma pactuada até a presente data, desde que comprovado a entrega dos produtos, não restando assim mais nada a ressarcir ao PROMITENTE FORNECEDOR.
Cláudia - MT, 06 de maio de 2025.