PORTARIA N.° 168/2025, DE 06 DE ABRIL DE 2025.

 

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde para servidor público municipal de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

 

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; 

 

CONSIDERANDO o disposto no inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003.

 

RESOLVE:

           

Art. 1º. Fica concedida aos servidores públicos efetivos abaixo identificados a LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, nos termos da legislação vigente, mediante apresentação de atestado médico:

 

Servidor	Mat.	Cargo	Lotação	Período de afastamento
SEBASTIÃO CEZARIO	1.199	Tratorista	Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Públicos	90 (noventa) dias, a partir de 02/05/2025
JULIANE ROZARIO CEBALHO	899	Agente Administrativo	Secretaria de Fazenda	180 (cento e oitenta) dias, a partir de 05/05/2025

 

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de fevereiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 06 de maio de 2025.

 

 

 

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito