PORTARIA MUNICIPAL Nº 102/2025

 

EMENTA: NOMEIA CHEFE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E LUBRIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

 

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

 

R E S O L V E N D O

 

            Art. 1º Fica nomeado e empossado o Sr. Wenderson Tavares de Menezes, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº141586-39 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 711.464.661-53, no cargo de provimento em comissão de CHEFE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E LUBRIFICAÇÃO, do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

            Art. 2º O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal, subordinado à Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos.

 

            Art. 3º As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e o servidor nomeado por esta Portaria será remunerado, de acordo com a Lei 564/2024.

 

            Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 05 DE MAIO DE 2025.

 

 

 

 

 

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCAO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO