TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2025.
7 de Maio de 2025
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Objeto |
Contratação via Inexigibilidade de licitação para aquisição de livros/material didáticos bilingue, sendo língua portuguesa e xavante. |
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Favorecido |
YBEZZ EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 53.018.656/0001-06 |
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Prazo de Execução |
12 meses. |
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Valor Global |
R$ 177.305,00 (cento e setenta e sete mil e trezentos e cinco reais). |
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Fundamento Legal |
Art. 74, inciso I da Lei n°. 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 017/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 017/2025, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 06 de maio de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal