PORTARIA N. 429 DE 06 DE MAIO DE 2025.

 

CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

           O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, com base no Artigo 51 da Lei Complementar 157/2016 e Lei Ordinária 1696/2021:

 

RESOLVE    

                

Artigo 1º - Conceder a partir de 04/04/2025 para servidor ROBSON JOSE LEMOS, ocupante do cargo de OPERADOR DE MAQUINAS, lotado na Secretaria de Infraestrutura o adicional de INSALUBRIDADE de 20% (por cento) sob o salário inicial da carreira. 

 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,       CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 06 de maio 2025.

 

 

 

 

 

   HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

 

 

 

HAB/vl