Portaria Nº. 117/2025 ADM de 30 de Abril de 2025.

 

DESIGNAÇÃO       DE     SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE  SAÚDE DE CONFRESA - MT.

 

RICARDO ALOISIO BABINKSI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO: O disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e na Lei nº 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

 

CONSIDERANDO: A necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal abaixo como FISCAIS DE ATAS, abaixo discriminado.

 

SECRETARIAS	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR
SECRETARIA DE OBRAS	ROVENE EUFRASIO	JAILTON CAETANO DE ARAUJO	-	-
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	ANA VITORIA ALVARENGA	HITAMARA BEZERRA PIRES	-	GESTÃO
	DENISE COSTA DOS SANTOS	EDINEIA GONÇALVES DOS S. PUSCHMANN	-	CRAS
	CLAUDIA DA SILVA GONÇALVES	GILMAR BARBARESCO	-	CREAS
	VALDINEIA SILVA RAMOS	DANIEL FOGAÇA DE MIRANDA	-	CADUNICO
SECRETARIA DE CULTURA	EZEQUIAS PEDROSO DA SILVA BRITO	MARIA LAURA FERREIRA QUINTINO	-	-
SECRETARIA PLANEJAMENTO	JEVERSON PEREIRA BORGES	JOSE ALDEMAIR DAS SILVA	-	-
GABINETE	TIAGO CARDOSO DE OLIVEIRA	LEILA MOREIRA TAVARES	-	-
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	SOLANGE BARROS MILHOMEM	JOÃO VALDIR DE ALMEIDA FILHO	-	-
SECRETARIA DE AGRICULTURA	PABLO COELHO CARDOSO	ADALTON PINTO DE OLIVEIRA	JOSE NATAL F. CRECENCIO	-
SECRETARIA  DE    SAÚDE	NATALIA R. DE C. PERIN	JEANE LUZ COSTA	SUELI FRANCISCA DOS S. BARBARESCO	HOSPITAL
	GILSON GERCINO DE SOUZA	DANILO DIVINO FERNANDES	JORGIANE B.  SANTANA MARTINS	SAMU
	MAGNA DE PAULA FARIA	NATIELLY KARINE DOS SANTOS	ELISANGELA S. DOS SANTOS	ATENÇÃO BÁSICA
				GESTÃO
	NATIELLY KARINE DOS SANTOS	MAGNA DE PAULA FARIA		VISA EPIDEMIOLOGICA
				CTA
				CENTRO DE REABILITAÇÃO
				CAPS
				VISA SANITÁRIA
				VISA AMBIENTAL
SECRETARIA DE FINANÇAS	WILLIAM JOSE DE MELO	DINOM ALVES GLORIA	-	-
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	ANTONIO NETO DE SOUZA LEÃO	ODETE DIAS SANTOS	ALEANDRA PEREIRA MARINHO

 

 

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA	018/2025	CNPJ	VALOR
CONTRATADA	LUCINEIA GUEDES SILVA 855******00	41.006.923/0001-38	R$225.013,03
OBJETO	PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE BUEIROS E BOCA DE LOBO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT
PRAZO DE VIGÊNCIA	01 ANO – 30/04/2025 A 30/04/2026

 

 

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

 

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a

identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

 

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

 

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se,

 

Registre-se,

 

Cumpra-se.

 

Confresa-MT, 30 de Abril de 2025.

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                                 RICARDO ALOISIO BABINKSI

                                                                            Prefeito Municipal