TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

 

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 061/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 031/2025, AUTORIZO a contratação direta FERNANDA M. TRANSPORTES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.225.432/0001-48, com sede na Av. Dom Bosco, nº 180, Centro, Torixoréu-MT, CEP:  78.695-000, endereço eletrônico: contagemtxu@hotmail.com, no valor global de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais),  através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículo tipo Kombi, a fim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

 

Torixoréu – MT, 28 de abril de 2025.

 

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

EXTRATO DO CONTRATO 0199/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 061/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2025

 

 

OBJETO: “A contratação direta Fernanda M. Transportes, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.225.432/0001-48, com sede na Av. Dom Bosco, nº 180, Centro, Torixoréu-MT, CEP:  78.695-000, endereço eletrônico: contagemtxu@hotmail.com, no valor global de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais),  através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículo tipo Kombi, a fim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Torixoréu-MT.”

 

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 28/04/2025 a 28/12/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 105 - Fonte: 2 .1 .500 .100

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Fernanda M. Transportes - CNPJ sob o nº 36.225.432/0001-48