PORTARIA Nº 969, DE 14 DE ABRIL DE 2025.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

 

          R E S O L V E             

 

 

Art.1º - Conceder, a Servidora MARIA DO SOCORRO DA SILVA BALBINO, matrícula funcional nº 1588, ocupante do cargo efetivo de AAE Técnico em Infraestrutura Limpeza, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 02 (dois) dias de LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMILIA (ESPOSO), conforme atestado médico no período de 02.04.2025  a 03.04.2025, nos termos do disposto no artigo 92 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

 

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de abril de 2025.

 

              Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 14 de Abril de 2025.

 

 

 

Nilmar Nunes de Miranda

 Prefeito Municipal