“Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais em virtude das comemorações do 39ºAniversario de Emancipação Política e Administrativa do Município de Novo Horizonte do Norte-MT, e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Agenor Evangelista da Silva Júnior, no uso de suas atribuições que, confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

 D E C R E T A:

              ARTIGO. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo, nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 12/05/2025 (segunda-feira) em virtude do Feriado Municipal do dia 13/05/2025(terça-feira), Aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município de Novo Horizonte do Norte- MT.

            ARTIGO. 2º - O disposto no artigo 1º deste Decreto não se aplica aos plantões necessários e às atividades de caráter essencial.

            ARTIGO. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

 

                        REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                                                    

            Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 06 de maio de 2025.

 

Agenor Evangelista da Silva Júnior

Prefeito Municipal