PORTARIA Nº 116                   

"Dispõe sobre a instituição da Comissão da Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação para a realização do Monitoramento e Avaliação do PME do Município de Torixoréu-MT."

THIAGO TIMO OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96,

CONSIDERANDO as Resoluções do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso, que regulamentam as etapas, modalidades e especificidades da Educação Básica;

CONSIDERANDO as necessidades do planejamento para a efetividade na prestação de serviços públicos;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão da Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação para a realização do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME).

Art. 2º A composição da Equipe Técnica será feita com base na Comissão referida no Art. 1º do Decreto nº 31/2014, fazendo a alteração da Portaria nº 05/2019/SME/sMT, sendo constituída pelos seguintes membros:

• Eny Yuki Sasaki Rodrigues – SME
• Mara Rúbia dos Santos Vilela Matos – SME
• Maria Stella Goncalves Cardozo – SME
• Pedro Hugo Brito Silva – SME

  Registre-se,

                                  Publique-se,

                                                              Cumpra-se.

 

 

Gabinete do Prefeito, aos 07 dias do mês de abril de 2.025.

 

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THIAGO TIMO OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL