TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

 

Respaldado no inciso I, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 054/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 025/2025, AUTORIZO a contratação direta AGROPLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.949.894/0001-07, com sede na Rua 2, nº 58, Bairro Anchieta, Barra do Garças-MT, CEP: 78.601-606, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de laudo de avaliação de valor de terra nua (VTN), visando atender as demandas da Secretaria de Tributos e Arrecadação do Município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 23 de abril de 2025.

 

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

EXTRATO DO CONTRATO 0198/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 055/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025

 

 

OBJETO: “A contratação direta da empresa AGROPLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.949.894/0001-07, com sede na Rua 2, nº 58, Bairro Anchieta, Barra do Garças-MT, CEP: 78.601-606, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de laudo de avaliação de valor de terra nua (VTN), visando atender as demandas da Secretaria de Tributos e Arrecadação do Município de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 8.000,00 (oito mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 28/04/2025 a 31/12/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 625 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Agroplan Engenharia e Consultoria Ambiental Ltda - CNPJ sob o nº 45.949.894/0001-07