TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 001/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2025.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO COM CAPACIDADE DE 6.000 KG PARA ATENDIMENTO DA SECRETRAIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, POR MEIO DO CONVÊNIO Nº 0806/2023 – DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR – SEAF, GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO I, EDITAL E DEMAIS ANEXOS INTEGRANTE DO PROCESSO. “POR DISPENSA DE LICITAÇÃO”, REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº LEI 14.133,21;

 

EMPRESA: S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 14.805.780/0001-51, com sede na rua Jacinto Leão da Silva, 1464, Qd. 02, Lt. 03 – Sala A, Bairro Vila Ceará, CEP: 76.240-000 – Aragarças - GO, Tel. (64) 3638-3218, e-mail: comecial@s3mconsultorias.com.br, representado pelo Sr. Sandro Bueno Marthins, CPF de nº 730.436.801-20.

 

VALOR GLOBAL: R$ 39.990,00 (trinta e nove mil, novecentos e noventa reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses;

                  

Ratifico a Dispensa de Licitação Eletrônica nº 001/2025 em consonância com a Justificativa apresentada pelos Agentes de Contratação e o Parecer da Assessoria Jurídica, nos termos do artigo 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 050/2023.

 

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

 

 

São Félix do Araguaia - MT, em 06 de maio de 2025.

 

 

 

 

ACÁCIO ALVES SOUZA.

Prefeito Municipal.

PMSFA/MT.