PORTARIA DP/PREF. Nº 6768 DE 06 DE MAIO DE 2.025.
7 de Maio de 2025
PORTARIA DP/PREF. Nº 6768 DE 06 DE MAIO DE 2.025.
“CONCEDE FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS
AO SERVIDOR MUNICIPAL”
O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º AO ART.112;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias, 10 (dez) dias de abono pecuniário, e o recebimento de 1/3 (um terço) em espécie, para o servidor Sr. ALBERTO ASCHIDAMINI, eletivo no cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR, lotado na Secretaria Municipal de Administração, em regime de eletivo. Iniciando no dia 11 de abril de 2.025 finalizando no dia 30 de abril de 2.025, referente ao período aquisitivo de 10 de janeiro de 2.024 a 09 de janeiro de 2.025. Da data de sua admissão.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de março de 2025.
Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR
PREFEITO DE COCALINHO-MT