DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.156, DE 08 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:                        

Art. 1º. Fica alterado o item V, do parágrafo 1º do Art. 1º da Lei nº 3.156 de 08 de abril de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação:

(...)

§1º. (...)

V - ÁREA PÚBLICA A-III - ÁREA: 3.313,80m². Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PC-01, de coordenadas X 695111,70m e Y 8278642,66m; deste, segue confrontando com a Rua Noemia Baum, com azimute de 200°27’48,3’’ e distância de 110,46 m, até interceptar o vértice PC-02, deste, segue confrontando com a Rua Jeferson Douglen Laurindo, com azimute de 290°22’56,2’’ e distância de 30,00 m, até interceptar o vértice PC-03, deste, segue confrontando com a Área Pública A-IV, com azimute de 20°27’48,3’’ e distância de 99,54 m, até interceptar o vértice PC-04, deste, segue confrontando com a Área Pública A-I, com azimute de 20°27’48,3’’e distância de 10,92 m, até interceptar o vértice PC-05, deste, segue confrontando com a Área Pública A-II, com azimute de 110°22’56,2’’ e distância de 30,00 m, até interceptar o vértice PC-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. A coordenada aqui descrita está georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representada no Sistema UTM, tendo como DATUM o SIRGAS 2000, fuso 21S. Todos os azimutes, distâncias e área foram calculados no plano de projeção UTM.

TABELA DE VÉRTICES

Vértice	Azimute	Distância	Confrontantes	Longitude (X)	Latitude (Y)
PC-01	200°27’48,3’’	110,46 m	R. Noemia Baum	695111,70m	8278642,66m
PC-02	290°22’56,2’’	30,00 m	R. Jeferson D. Laurindo	--	--
PC-03	20°27’48,3’’	99,54 m	Área Pública A-IV	--	--
PC-04	20°27’48,3’’	10,92 m	Área Pública A-I	--	--
PC-05	110°22’56,2’’	30,00 m	Área Pública A-II

A área acima descrita será desmembrada de uma porção maior com 12.600,00 M², constante da matrícula nº 17.591, do livro nº 02, datada de 31.03.2025, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campo Verde-MT. Imóvel avaliado por R$ 1.369.692,95 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). Tudo conforme consta dos mapas e memoriais descritivos devidamente assinados por Davi Brustolin Sperandio – Gerente de Geologia – Port. 431/2022 – Crea MT051563.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, em 06 de maio de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

DESPACHO: Sanciono a presente Lei, com emendas.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação no local de costume, Data Supra.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS