PORTARIA Nº 865, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
7 de Maio de 2025
PORTARIA Nº 865, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E
Art.1º - Conceder, a Servidora ROSELENE TAVARES, matrícula funcional nº 6990, ocupante do cargo efetivo de ES Enfermeiro 40 Horas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, 04 (quatro) dias de LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMILIA (PAI), conforme atestado médico no período de 18.03.2025 a 21.03.2025, nos termos do disposto no artigo 92 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18 de março de 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 01 de Abril de 2025.
Nilmar Nunes de Miranda
Prefeito Municipal