1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0177/2025

Trata-se do primeiro Termo Aditivo ao Contrato 0177/2025, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa L.A. SOUTO– CNPJ sob nº 37.445.132/0001-37, para serviços especializados para fornecimento de tubos de concreto CA-2, com 1,50m x 1,00m, para atender as demandas da Secretaria de Viação e Obras de Torixoréu-MT. 

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-41  fica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.445.132/0001-37, com sede na Av. Perimetral, quadra 257, lote 13. Jardim Nova Barra do Garças, Barra do Garças-MT, CEP: 78.606-677, têm entre si justo e contratado a realização do 2° aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1    – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM    DESCRIÇÃO DO PRODUTO    QTD
ADITIVADA    VALOR UN.    VALOR
1    TUBO CONCRETO CA-2
1,50 X 100    4    R$ 1.080,00     R$ 4.320,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 4.320,00 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE REAIS).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0177/2025fica prorrogada até o dia 31/12/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:
4.1.    Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2.    E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 06 de MAIO de 2025.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT
CONTRATANTE

L.A. SOUTO 
CONTRATADA

TESTEMUNHAS: 

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________