Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº. 053/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: RONDON – Agência de Viagem e Turismo LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 10.886.827/0001-06.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº. 017/2025, referente ao Pregão Eletrônico Nº. 007/2025.

OBJETO: Fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais para o transporte de passageiros em linhas regulares, devidamente registradas e autorizadas pela ANTT para atender ao município de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal Nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento Nº. 005, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

COD	NOME	UND	QTD	VLR. UNIT.	TOTAL
12753	PASSAGENS - GOIÂNIA (GO) A ÁGUA BOA (MT)	UND	4	222,00	888,00
12752	PASSAGENS - BRASILIA (DF) ÁGUA BOA (MT)	UND	4	222,99	891,96

Água Boa – MT, 28 de abril de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONTRATANTE