Institui a Comissão Julgadora Municipal do Prêmio MPT na Escola 2025 – Categoria Conto (4º e 5º ano)

 

 

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Nobres – MT, no uso de suas atribuições legais, e considerando a realização da etapa municipal do Prêmio MPT na Escola 2025, com o objetivo de selecionar os melhores trabalhos inscritos na modalidade conto, resolve:

 

Art. 1º – Da Instituição da Comissão

Fica instituída a Comissão Julgadora Municipal responsável pela avaliação dos trabalhos da Categoria Conto – Grupo 4º e 5º ano do Ensino Fundamental, submetidos pelas escolas da rede municipal de ensino de Nobres, participantes do Projeto MPT na Escola.

 

Art. 2º – Da Composição

A Comissão da Secretaria de Educação e Cultura será composta pelos seguintes membros, designados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

·         Presidente: Keuciane Lagasse Brites

·         Membro: Thais Aparecida Valandro de Oliveira Alcantara

·         Membro: Quiteria Avelino dos Santos

 

Parágrafo único: cada escola participante terá sua própria comissão que será composta pelos professores e pela coordenação da unidade que irá selecionar as redações a serem enviadas à comissão da Secretaria.

Art. 3º – Das Competências das Comissões:

I – Analisar os trabalhos inscritos conforme os critérios estabelecidos no Edital Municipal e no Regulamento Nacional do Prêmio MPT na Escola 2025;
II – Aplicar os critérios classificatórios: pertinência ao tema, criatividade, clareza, organização das ideias, uso da linguagem e engajamento;
III – Emitir parecer final com a seleção dos(as) vencedores(as) da etapa municipal até a data estipulada no cronograma;
IV – Atentar aos requisitos e formulários do edital para participação da etapa estadual e nacional conforme as exigências do MPT.

Art. 4º – Da Vigência

Esta Comissão terá vigência a partir da data de publicação desta Portaria até a conclusão da etapa municipal, incluindo a emissão de parecer e encaminhamento dos trabalhos selecionados ao Ministério Público do Trabalho.

Art. 5º – Das Disposições Finais

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação extinguindo-se na conclusão dos trabalhos.

Nobres – MT, 07 de maio de 2025

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Silvio Aparecido Fidelis

Secretário Municipal de Educação e Cultura / SEEC

Portaria nº 004/2025

Prefeitura Municipal de Nobres – MT