PORTARIA Nº 240/2025

 

Dispõe sobre a designação de servidor como responsável técnico para elaboração dos projetos de licenciamento ambiental dos empreendimentos da Prefeitura Municipal.

 

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

 

Considerando o Memorando n° 193/SMC/2025 de 11/04/2025, solicitando nomeação de arquiteto como responsável técnico, conforme protocolo sob nº 5910 de 11 de abril de 2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o servidor Pedro Carvalho Bernardes, arquiteto urbanista CAU A86192-9, matrícula 9382, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, nomeado no cargo de Diretor de Departamento de Infraestrutura Urbana, lotado na Secretaria Municipal de Cidades, para responder como Responsável Técnico na Elaboração dos Projetos de Licenciamento Ambiental (LP e LI) dos Empreendimentos da Prefeitura Municipal de Juara/MT, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/ Divisão de Meio Ambiente.

 

Art. 2º O exercício da função atribuída ao Responsável Técnico nomeado não acarreta ônus para o Município.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

 

 

  Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 06 de maio de 2025.

 

 

 

 

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração